A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, nesta segunda-feira (26), o edital do concurso público para provimento de 3 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador. A remuneração inicial do cargo é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
INSCRIÇÕES – As inscrições podem ser solicitadas a partir das 9h desta terça-feira (27), até às 23h59 do dia 27 de setembro de 2024, obedecendo o horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00.
Isenção – O pedido de isenção também começa nesta terça-feira e vai até o próximo dia 31 de agosto. Tanto a inscrição quanto o pedido de isenção podem ser feitos por meio do site oficial da banca organizadora do certame, no endereço eletrônico institutoacesso.org.br.
ETAPAS – Conforme o Edital de Abertura Nº 003/2024, o concurso para Procurador é composto pelas seguintes fases:
Dia 17 de novembro – Prova Objetiva e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas às 8h.
Dia 24 de novembro – Aplicação da 2ª questão discursiva e elaboração de parecer jurídico na área administrativa, das 8h às 12h30.
Dia 24 de novembro – Será aplicada, das 14h às 18h30, a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. No caso da aplicação das provas, todos os horários são locais (horário de Manaus).
As provas objetiva e discursivas são de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá, também, apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
CONTEÚDO – Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.
O resultado final do concurso para Procurador da CMM está previsto para o dia 7 de abril de 2025, às 17h, horário de Brasília, no site oficial do Instituto Acesso.
Foto: Divulgação
Mais informações:
Instituto Acesso – www.institutoacesso.org.br
Imprensa – comunicacao@institutoacesso.org.br